2º Seminário do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, à Discriminação e à violência

Participe do 2º Seminário de enfrentamento ao assédio, à discriminação e à violência | Centro Federal de Educação Tecnológica de Minas Gerais

Resumo do evento

O 2º Seminário do Programa de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, à Discriminação e à Violência do CEFET-MG foi uma ação de capacitação realizada em parceria com a Escola de Desenvolvimento de Servidores (EDS), com transmissão online. A abertura destacou o compromisso institucional com integridade, respeito e inclusão, e apresentou avanços recentes de governança e integridade no CEFET-MG.⁠⁠⁠⁠

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Síntese

O seminário consolidou políticas e estruturas de integridade do CEFET-MG, apresentou ferramentas práticas de prevenção e acolhimento, e ofereceu uma lente técnica e humana para diferenciar assédio de outras violências, orientando quando há responsabilização disciplinar.

A mensagem central: prevenção depende de cultura, protocolos claros, acolhimento efetivo e atuação coordenada entre gestão, ouvidoria e corregedoria.⁠⁠⁠⁠

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Programação

• 8h30: Credenciamento
• 9h: Abertura
• 9h15: Palestra “Prevenção e Enfrentamento ao Assédio, à Discriminação e à Violência” com Fabian Gilbert Maia (CGU)
• 10h45: Intervalo
• 11h: Mesa-redonda “Apresentação do Guia de Enfrentamento à Discriminação e reflexões sobre o tema no CEFET-MG”, com Sandra Dias, Silvani Valentim e Glaucia Pinto⁠⁠

Destaques institucionais (CEFET-MG)

• Criação de comissão para elaboração da política de prevenção e enfrentamento e posterior aprovação da política (Resolução CD nº 27, de 31/01/2025).
• Instituição e regulamentação do Comitê (Portaria Normativa nº 91, de fevereiro/2025) e designação de membros.
• Publicação do Plano Setorial de Prevenção e Enfrentamento (março/2025).
• Adesão à Rede Equidade, com 37 instituições federais (março/2025).
• Campanha de integridade “Integridade sou eu, somos nós” (outubro).
• Aprovação do formulário de notificação de suspeita de assédio, discriminação e violência, para padronizar acolhimento, encaminhamento e geração de dados para ações preventivas.
• Composição do Comitê buscando paridade de gênero e raça, equidade entre TAEs e docentes, participação de coletivos e presença de representantes de todas as diretorias.
• Ações de sensibilização já realizadas em campi e departamentos para ampliar diálogo e conscientização.⁠⁠

Principais ideias da palestra de Fabian Gilbert Maia (CGU)

• Enquadramentos de “assédio” em três perspectivas:
• Sociológica: conduta indesejada que afeta a dignidade e gera sofrimento na vítima. Foco no impacto sentido.
• Penal: exige conotação sexual e relação de hierarquia/ascendência, além de intenção. Campo mais restrito.
• Administrativa/disciplinar: só há assédio quando há conduta dolosa, intencional, que ofende a dignidade; em regra, casos de assédio implicam demissão.
• Diferença entre violência e assédio: pode haver violência sem dolo; para assédio disciplinar é necessário dolo.

Quatro “testes” práticos para caracterizar assédio doloso:

1. Coisificação: tratar a pessoa como objeto, rebaixando sua dignidade.
2. Busca de proveito: insistência para obter vantagem contra a vontade da pessoa.
3. Aviso prévio: após alertado que a conduta causa sofrimento, a reiteração revela dolo.
4. Violação de dever objetivo de cuidado: especialmente em relações assimétricas (chefia, docência), sem salvaguardas.

Acolhimento e responsabilização: é crucial articular ouvidoria, corregedoria e gestão. Mesmo quando não há dolo para sanção por assédio, a vítima precisa de acolhimento e a conduta inadequada deve ser corrigida.

Consentimento: deve ser expresso, contextual, variável e revogável.