<aside> 💡 Certidão/Termo de Juntada; Termo de Recusa de Recebimento de Notificação Prévia; Termo de Recusa de Recebimento de Mandado de Citação
</aside>
📃Modelo de documento
<aside> ⚠️ A Certidão/Termo de Juntada é importante para atestar a cadeia de custódia de elemento de informação reunido aos autos de apuração ou quando os elementos forem cedidos à solicitante, apresentando os motivos para tanto. Importante constar o documento juntado, data de juntada, sua forma de obtenção, síntese da pertinência à apuração, além de outro fator relevante para a compreensão futura a respeito deste elemento, especialmente quanto a sua licitude.
</aside>
Certifico que juntei aos autos, nesta data, o documento Dossiê SEI_54000.XXXXXX_20XX_XX (SEI XXXXXXXX) que contém peças extraídas do processo de mesmo número.
O dossiê trata de XYZ…
A XYZ constituem os objetos de apuração do presente juízo de admissibilidade.
Os documentos foram extraídos, por este analista, de processo público no SEI.
📃Modelo de documento
Aos__ dias do mês de ______ do ano de __, às __ horas, os membros da Comissão Processante, instituída pela (descrição, número e data de publicação do ato que instituiu a Comissão), designada para atuar no Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância n° _ (nº do processo), instaurado por intermédio da Portaria _ (número e data de publicação do ato que instaurou o PAD), conforme deliberação consignada na Ata n° _, de __ (dia) de _______ (mês) de ____ (ano), documento SEI XXXXX, compareceram ao local de trabalho ou à residência, situada no (endereço)] do servidor (nome do indiciado), SIAPE, lotado no _ (divisão, serviço), para efetuar sua notificação prévia, tendo o indiciado se negado a receber a notificação.
A notificação foi lida para o acusado, que fica alertado da instauração de PAD em seu desfavor, sobre a possibilidade de ser defendido por um advogado, bem como acerca do prazo de 10 (dez) dias para apresentação de rol de testemunhas e dos meios de prova que pretende produzir, a contar da presente data, sendo tal ato presenciado pelos servidores (nome), _ (matrícula funcional) e __ (nome)_, _(matrícula funcional).
Determinado o encerramento do presente termo, que, lido e achado conforme, segue assinado pelos membros da Comissão e pelas testemunhas.
📃Modelo de documento
Aos__ dias do mês de ______ do ano de __, às __ horas, os membros da Comissão Processante, instituída pela (descrição, número e data de publicação do ato que instituiu a Comissão), designada para atuar no Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância n° _ (nº do processo), instaurado por intermédio da Portaria _ (número e data de publicação do ato que instaurou o PAD), conforme deliberação consignada na Ata n° _, de __ (dia) de _______ (mês) de ____ (ano), documento SEI XXXXX, compareceram ao local de trabalho ou à residência, situada no (endereço)] do servidor (nome do indiciado), SIAPE, lotado no _ (divisão, serviço), para efetuar sua citação, tendo o indiciado se negado a receber o mandado.
Nesta oportunidade, _______________ (a Comissão entrega para o indiciado ou o indiciado também se negou a receber) fotocópias do termo de encerramento da instrução, do mandado de citação, do termo de indiciamento e do presente termo de recusa de citação.