OFÍCIO CIRCULAR Nº 59/2022/CGE-GAB/CGE/SEDE/INCRA- Processo 54000.001093/2022-32

SEI_INCRA - 11370042 - Ofício Circular.pdf

📃Modelo de Documento

Ao Senhor

Corregedor-Geral do INCRA

Assunto: Solicitação de recursos orçamentários e financeiros para diligências.

Referência: Caso responda este Ofício, indicar expressamente o Processo nº 54000.XXXXXX/20XX-XX.

Senhor Corregedor,

Na condição de presidente da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar - CPAD, reconduzida por esse Corregedor-Geral, conforme Portaria XXX/2023/SEGEC/CGE/INCRA publicada no Boletim de Serviço Eletrônico de XX de XX de 20XX, SEI XXXXXXXX, com a finalidade de apurar possíveis irregularidades ocorridas no âmbito da Superintendência Regional do INCRA no Estado do XX- SR(XX), apontadas nos autos do Processo Administrativo nº 54000.XXXXXXX/20XX-XX, bem como fatos conexos, venho solicitar a disponibilização de recursos orçamentários e financeiros para viagem dos membros desta Comissão de PAD com o objetivo de realizar diligências imprescindíveis ao andamento das atividades apuratórias.

A viagem ocorrerá no período do dia XX a XXde outubro por via aérea, da origem de cada integrante da CPAD até XX, ida e volta, e via terrestre com uso de viatura oficial da SR(XX) no percurso de ida e volta de XX à XX, motivo pelo qual estão sendo solicitados recursos para diárias de condutor da viatura e para o combustível que será utilizado no deslocamento.

Assim, por tratar-se de Comissão de PAD dessa Corregedoria-Geral, e atendendo ao item 7.1 do OFÍCIO CIRCULAR Nº 59/2022/CGE-GAB/CGE/SEDE/INCRA-INCRA (SEI nº 11370042), solicito descentralização orçamentária dos recursos referentes às diárias de servidor condutor da viatura e ao combustível para a Superintendência Regional do INCRA no Estado do XX- SR(XX), que apoiará esta Comissão com viatura oficial e motorista para o deslocamento local, bem como solicita-se o lançamento das diárias e passagens desta Comissão no sistema próprio para este fim.

Informo que o Plano de Trabalho referente à programação de viagem encontra-se detalhado no Plano CGE-CPAD (SEI XXXXXXXX).

Por fim, esclareço que a viagem se dará em dias e horários convenientes com a demanda exigida, possibilitando o eficiente desempenho das atividades com um menor tempo possível, objetivando agilidade, economicidade e efetividade na execução dos trabalhos da comissão.

<aside> ⚠️ Inserir justificativa pelas quais as diligências não podem ser realizadas à distância ou por meio de secretário ad hoc designado na localidade

</aside>

Atenciosamente,

Presidente da CPAD

Portaria XXX/20XX