https://www.youtube.com/watch?v=gpRfV6saRH8

IV Encontro de Gestão Pública dos Correios

Evento presencial realizado no Centro Cultural dos Correios (RJ), com foco na gestão disciplinar e integridade na administração pública. Reuniu corregedoras(es), especialistas e autoridades para debater desafios, tendências e medidas preventivas no âmbito correcional.

<aside> 💬

Síntese

O encontro reforçou a importância da transparência, da motivação dos atos e da observância rigorosa aos normativos internos nos processos administrativos disciplinares (PAD). Destacou a necessidade de qualificação contínua, prevenção de ilícitos e adoção de medidas alternativas para reduzir custos e aumentar a efetividade.

Mensagem central: a correição deve equilibrar rigor formal, proporcionalidade das sanções e cultura de integridade, priorizando consensualidade e soluções educativas para condutas de menor potencial ofensivo.

</aside>

Programação

• Abertura: Correios apresentaram propósito do evento e integração com políticas de integridade.
• Palestra 1: “Visão judicial sobre processos administrativos disciplinares” – Des. Edson dos Santos Pellegrini (TRT 15ª Região).
  • Enfoque na legalidade, motivação e proporcionalidade das penalidades.
  • Riscos de nulidades por falhas no contraditório, citação e fundamentação.
  • Súmula 665/STJ: Judiciário não revisa mérito, mas anula por ilegalidade ou desproporção.
• Palestra 2: “Benefícios da adoção de medidas alternativas ao procedimento disciplinar” – Fernanda Álvares da Rocha e Adriano Augusto (CGU).
  • Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Nota de Orientação Comportamental (NOC) como instrumentos ágeis e educativos.
  • Ênfase na prevenção, consensualidade e integração com políticas de integridade.
• Palestra 3: “Como o respeito às normas disciplinares contribui para os resultados das organizações” – Amauri José Valença (Correios).
  • Reflexão sobre disciplina como fator de produtividade.
  • Proposta de evolução da corregedoria para papel educativo e influenciador.

Destaques institucionais

• Reconhecimento do Mancod (Manual Disciplinar dos Correios) como referência técnica.
• Premiação pela CGU à iniciativa da Nota de Orientação Comportamental.
• Incentivo à mediação de conflitos e consensualidade para evitar processos custosos.
• Alinhamento com princípios constitucionais (art. 37) e jurisprudência sobre motivação obrigatória em demissões.

Principais ideias