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A palestra Hora da Corregedoria, conduzida pela Dra. Isabela Brito, abordou a prevenção de conflitos de interesse no serviço público federal, destacando a importância do tema na promoção da integridade e no combate à corrupção. A palestrante explicou que o conflito de interesse ocorre quando interesses privados podem comprometer ou influenciar indevidamente a função pública. Para evitar esses riscos, enfatizou o dever do agente público de agir preventivamente, consultando a CGU ou a Comissão de Ética Pública em caso de dúvidas.
O tema está embasado em normativas como a Convenção da ONU contra a Corrupção (Decreto nº 5.687/2006), a Lei nº 12.813/2013 e os Decretos nº 10.571/2020 e nº 10.889/2021, além das Portarias 333 e 106. Situações como o uso de informação privilegiada, relações com interessados em decisões públicas, atividades incompatíveis com o cargo, intermediação de interesses privados, recebimento de presentes e prestação de serviços para empresas reguladas foram apontadas como exemplos de conflitos de interesse.
Foi apresentado o fluxo de consultas preventivas no Sistema Eletrônico de Prevenção de Conflitos de Interesses (Seci), que permite aos servidores submeterem dúvidas ou pedidos de autorização. Após análise preliminar pelo órgão de origem, os casos que indicam risco são encaminhados à CGU, que pode sugerir medidas mitigatórias ou negar a autorização. A decisão da CGU pode ser recorrida.
Dra. Isabela alertou sobre o fenômeno das "portas giratórias", que ocorre quando agentes transitam entre cargos públicos e privados, o que pode gerar riscos como tráfico de influência. Também destacou a responsabilidade de resguardar informações privilegiadas mesmo após o término do vínculo com o serviço público, sob pena de sanções, incluindo demissão e improbidade administrativa.
Por fim, reforçou a importância de treinamentos, consultas preventivas e transparência para mitigar os riscos e proteger a imagem das instituições públicas, evitando situações que comprometam a integridade e a credibilidade do órgão.