IDECOR

O IDECOR (Índice de Desempenho e Execução da Atividade Correcional) é uma ferramenta instituída pela Portaria Normativa CGU nº 181, de 31 de outubro de 2024, destinada a avaliar o desempenho das Unidades Setoriais de Correição (USCs) do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal (SisCor).

Este índice é formado por dois tipos principais de indicadores:

Indicadores de Gestão:

• Estrutura formal e autonomia da unidade correcional;
• Designação específica do titular da unidade;
• Competência privativa para decisões sobre admissibilidade de infrações;
• Disponibilidade das informações correcionais em meios digitais;
• Participação em autoavaliação (Modelo de Maturidade Correcional);
• Gestão de riscos relacionada a ilícitos disciplinares.

Indicadores de Desempenho Correcional:

• Tempo médio dos procedimentos investigativos e processos disciplinares (em andamento e concluídos nos últimos cinco anos);
• Percentual de efetividade dos processos (considerando penalidades aplicadas ou celebração de Termos de Ajustamento de Conduta – TAC).

A pontuação final do IDECOR é obtida através da média dos indicadores apurados diariamente ao longo dos últimos doze meses, sendo divulgada mensalmente. O objetivo principal é fortalecer a gestão das atividades correcionais, proporcionar controle social, sensibilizar gestores quanto à importância das ações correcionais e melhorar o desempenho geral das USCs. O índice será calculado automaticamente para todas as unidades a partir de março de 2025.

https://www.youtube.com/watch?v=DqJ2O3zeUW4