Passo a Passo

1. Abrir processo sigiloso apartado;
2. Anexar a ata da CPAD deliberando pelo incidente;
3. Elaborar Ofício para a autoridade sugerindo o incidente;
4. Com a aprovação, intimar o acusado para apresentar quesitos que entenda cabíveis no prazo de 10 dias;
5. Enviar Ofício à SDH pedindo auxílio para a realização do ato, destacando a necessidade do sigilo;
6. Manter contato constante com o servidor da SDH e com servidor do Siass para agendamento e realização da junta médica;
7. Intimar o acusado sobre a data agendada com ao menos 3 dias úteis de antecedência ( art. 26 § 2o da Lei 9.784/99)
8. Receber e juntar o laudo;

<aside> ⚠️ O acusado deve ter acesso aos autos apartados onde tramita o incidente.

</aside>

Intimação - Quesitos em Incidente de Sanidade Mental

Intimação - Comparecimento à Junta Médica

📃Modelo de documento

OFÍCIO XXXXX/2022/SR(XX)XX-SC/SR(XX)XX-G/SR(XX)XX/INCRA-INCRA

Ao Senhor [Nome] Corregedor-Geral / Superintendente Regional

Corregedoria-Geral do Incra / Superintendência Regional do Incra no estado XX - SR(XX)