Tratamento de denúncias pela Ouvidoria – aspectos gerais

Ofício Circular nº 774/2024 de 18/07/2024 - Doc. SEI 20710284, NUP 54000.073932/2024-86

EMENTA: Canal de recebimento de denúncias, encaminhamento da denúncia à unidade de apuração, restrição de acesso aos elementos de identificação do denunciante, análise prévia de denúncias, denúncias quem envolvem dirigentes do órgão nos fatos denunciados, denúncias relativas às práticas de retaliação contra denunciantes, denunciante de má-fé e informações ou provas falsas

Atendimento aos pedidos de acesso à informação (LAI)

Ofício Circular nº 992/2024 de 21/08/2024 - Doc. SEI 21155922, NUP 54000.091010/2024-51

EMENTA: Direito de acesso, o que é um pedido de informação, prazos e omissões, linguagem cidadã, necessidade de registro no Fala.BR, direito à restrição da identidade do requerente, informações de acesso restrito, informações disponíveis em transparência ativa, instâncias recursais e competências, pedidos desproporcionais, enunciados da CGU, súmulas da CMRI, responsabilização do agente público