Dispõe sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal de que trata o Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e sobre a atividade correcional nos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal.

Versão consolidada com PN 123/2024/CGU

PN272022Redaoconsolidada.pdf

PORTARIA NORMATIVA Nº 123, DE 22 DE ABRIL DE 2024 - DOU - Imprensa Nacional

Orientações sobre a Portaria Normativa n° 123, de 22 de abril de 2024, que alterou a Portaria Normativa n° 27, de 11 de outubro de 2022

Portaria Normativa que trata sobre o Sistema de Correição do Poder Executivo Federal sofre alterações

Versão Original da PN 27/2022/CGU publicada no Diário Oficial da União

PORTARIA NORMATIVA CGU Nº 27, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022 - DOU - Imprensa Nacional