📃Modelo de Documento

OFÍCIO XXXXX/20XX/SEGEC/CGE/SEDE/INCRA-INCRA

Ao Serviço de Desenvolvimento Humano - SR(XX)O1

Senhor(a) Chefe,

Em cumprimento a determinação expressa no Despacho, de XX de XXde 20XX (SEI nº XXXXXXXX) encaminha-se a Portaria XXX, de XX de XX de 20XX (SEI nº XXXXXXX) para que sejam adotadas as providências de que trata o artigo 241, caput e seu parágrafo único, da Instrução Normativa INCRA/CD n° 92/2018, de 17 de dezembro de 2018, reproduzido a seguir:

Art. 241. Após o registro no Sistema SIAPE da penalidade aplicada ao servidor, deverá a unidade de gestão de pessoas responsável por tal registro encaminhar à autoridade julgadora o extrato correspondente no prazo de 15 (quinze) dias, a contar do lançamento, o qual deve ser feito de imediato.

Parágrafo único. Para o lançamento da penalidade de suspensão, deverá a unidade de gestão de pessoas responsável verificar junto à chefia imediata do servidor a data mais apropriada, a fim de não prejudicar o serviço, observados os prazos prescricionais (...)."

Atenciosamente,