Semana da Integridade da Corregedoria do MEC - set/25

Semana da Integridade - Corregedoria MEC (Manhã)

Palestrantes:

Daniel Lara (Corregedor do MEC)
Jussara Mendes (Chefe da Assessoria Especial de Controle Interno - AECI/MEC)
Fernanda Alvares Rocha (Corregedora-Geral da União)
Jorge Mourão (Corregedor Adjunto do MEC)

Principais pontos:

Daniel Lara destacou a qualificação da equipe da Corregedoria do MEC e a importância de uma atuação preventiva em parceria com a CGU, especialmente junto às Instituições Federais de Ensino (IFEs), que representam a maior parte das demandas correcionais.
Jussara Mendes abordou a evolução do conceito de controle interno, desde a conformidade até a prevenção e integridade, destacando os modelos de maturidade como ferramentas de gestão.
Fernanda Rocha e Jorge Mourão reforçaram a importância da integração entre as áreas de correição, ouvidoria, ética e controle interno, e a necessidade de conhecer as realidades locais das IFEs para promover ações efetivas.

Palestrante: Fabian Maia (Auditor Federal da CGU, Diretor de Operações Especiais)

Principais pontos:

Conceito de Persecução Disciplinar: Soma da investigação com o processo disciplinar. Fabian defende que ambos devem ser planejados como projetos, com objetivos claros, prazos definidos e estrutura lógica.
Justa causa: Explicada como a junção de autoria e materialidade. Sem esses elementos, não se deve iniciar nem investigação nem processo, sob risco de abuso de autoridade.
Verificação Preliminar Inicial (VPI): Etapa anterior à investigação, que avalia se a denúncia tem coerência e merece apuração.