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🌅 Palestras da Manhã

📝 Síntese em 6 linhas

  1. Evolução do DAS 🏛️ – Painel inicial revisitou a trajetória do Direito Administrativo Sancionador no Brasil, do “modelo punitivo” aos mecanismos responsivos e preventivos.
  2. Juridicidade ampliada 📚 – Profª Vládia Pompeu defendeu que, mais que legalidade estrita, o controle público deve dialogar com princípios, precedentes e consensualidade.
  3. Consensualidade em alta 🤝 – Profª Maria Fernanda Pires mostrou como TAC, acordos de leniência e mesas de conciliação reduzem litigiosidade e aceleram ressarcimento.
  4. Controle & Função de fiscalização 🔍 – Dra. Ana Paula Borges apresentou o “quarto poder”: redes de controle interno/externo, CNJ, TCU, CGE, TC’s e MP’s como função autônoma.
  5. Nova LINDB como bússola 🧭 – Debatedores sublinharam dever de motivar decisões de controle ante custos/benefícios (art. 20 e 21) e de ouvir administração antes de sanções.
  6. Desafios futuros 🚀 – Digitalização, IA generativa e contratação de inovação exigem adequar estatutos de 1960-70; consensualidade e governança de dados serão centrais.

🔍 Tópicos principais

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