Guia vivo para a atividade correcional no Incra

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Bibliografia

<aside> 🔎 Use o campo PESQUISAR no canto superior direito

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https://www.youtube.com/watch?v=pNO2sOgqkPI

<aside> ⛔ Os textos apresentados devem ser usados com cautela, sempre em consonância ao caso concreto, o que pode exigir adaptações para aplicar-se a cada processo, em respeito os princípios do direito.

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<aside> 📰 Novidades:

July 22, 2024

V Seminário de Direito Administrativo Sancionador - CGE/MG e IMDA - jul/2024

[PADcast #3_2024 – Oitivas e interrogatórios com recursos tecnológico](https://cge-incra.notion.site/PADcast-3_2024-Oitivas-e-interrogat-rios-com-recursos-tecnol-gico-955352ff79304a5292ce1ba89e7ea6e8)

Episódio 4 - Papel da Ouvidoria na Amazul

Episódio 3 - Discriminação nas relações de emprego

June 19, 2024

Despacho sugerindo encaminhamento à Auditoria do Incra

June 17, 2024

[3ª versão do Referencial Técnico do Modelo de Maturidade Correcional (CRG-MM)](https://cge-incra.notion.site/3-vers-o-do-Referencial-T-cnico-do-Modelo-de-Maturidade-Correcional-CRG-MM-8a14b252f6674b85b6fc93f69d70e20a)

Dever do servidor público demonstrar as origens da sua evolução patrimonial

June 7, 2024

A intermediação de interesses privados no âmbito da Administração Pública é ilícita

Episódio 2 - Função de Integridade da Corregedoria

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🌐 Visão Geral

Este espaço é um componente colaborativo desenvolvido pela Corregedoria-Geral (CGE) do Incra para facilitar, dar celeridade e uniformizar entendimentos em processos correcionais da Sede e Seções de Correição.

O Banco Dinâmico de Argumentos (BDA) propõe-se a ser um facilitador das atividades diárias dos servidores atuantes nas diversas etapas da atividade disciplinar. Pretende disseminar posições para trazer segurança jurídica e dar homogeneidade às decisões e práticas.

As teses e modelos aqui apresentados são rotineiramente atualizados. Constituem uma ferramenta orgânica, viva, para acompanhar as constantes modificações do Direito Administrativo Sancionador.

🎯 Objetivos

• Uniformizar a atuação;
• Reunir entendimentos jurídicos em diferentes etapas da atividade correcional;
• Disponibilizar modelos de documentos;
• Permitir o aprimoramento e atualização de precedentes;

⌛Histórico

**O BDA foi desenvolvido à partir de necessidades identificadas nas forças-tarefas realizadas pela Divisão de Prevenção e Instrução Prévia (DIP)** para diminuir o passivo de juízos de admissibilidade na CGE/Incra. As forças-tarefa reúnem servidores das superintendências regionais para colaborar nestes esforços. ****

A partir de agosto de 2022, foi criada a primeira versão do BDA, sendo utilizado pela DIP, tendo se desenvolvido desde então. A presente versão é disponibilizada a todos servidores do Incra na área correcional.

<aside> 👉 Esta iniciativa é inspirada no Roteiro Unificado de Métodos Operacionais (RUMO) e no **ÉDEN,** produzidos pela Corregedoria-Geral da União.

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🌍 Visão de Futuro

   **CereBinho**

O BDA absorve o OráculoCGE_teste, nosso repositório de conhecimentos correcionais, como um de seus componentes, e vai reunir mais ferramentas progressivamente para que a Corregedoria-Geral contribua e amplie a eficácia das políticas públicas realizadas pelo Incra.

👥 Responsáveis

<aside> ❗ Sugestões de argumentos, textos, modelos e revisões podem ser enviados para **este e-mail** ou pelo Whatsapp

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